por: Com a medida, o promotor pretende manter seus vencimentos mensais que somam R$ 42 mil. Além disso, ele pede a extinção de ação por corrupção passiva.
O promotor afastado do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Walber Nascimento, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter seus benefícios do cargo após ser aposentado pelo órgão ministerial. Com a medida, o promotor pretende manter seus vencimentos mensais que somam R$ 42 mil.
Além disso, ele pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a extinção de uma ação civil contra ele ajuizada em 2018 na qual a PGJ-AM (Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas) pede a perda do cargo dele em razão de condenação por corrupção passiva.
No mês passado, Walber se envolveu em polêmica ao comparar a advogada Catharina Estrella Ballut a uma “cadela” em sessão do Tribunal do Juri de 13 de setembro. E em 27 de setembro, o pedido de aposentadoria foi aprovado pelo procurador-geral de Justiça substituto, Aguinelo Balbi Júnior.
No recurso, o promotor defende que “a penalidade da perda de cargo a membro vitalício do Ministério Público, objeto da presente ação, é aplicável somente a servidores ativos, não se estendendo aos membros aposentados”.
Ação
“Portanto, havendo a perda do objeto, requer a extinção da Ação de Civil para perda de cargo público vitalício, uma vez que o servidor, ora Recorrido, aposentou-se ao longo do curso do processo”, completou o advogado.
Na segunda-feira (23), o ministro Paulo Sérgio Domingues deu 10 dias para que o MP-AM se manifeste sobre o pedido do promotor.
Ação da PGJ-AM
Na ação civil para perda de cargo público ajuizada no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) em 2018, o então procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, considerou a condenação de Walber por corrupção passiva em setembro de 2010.
Naquela ação, uma investigação apontou que promotor recebeu indevidamente um veiculo modelo New Beatle em gratidão por ter intermediado um “acordo de paz” entre o então deputado estadual Wallace Souza e Flávio Augusto Coelho, o “Flavinho da 14”.
Ainda conforme a investigação, o carro foi entregue com a promessa de arquivamento de dois inquéritos policiais instaurados para apurar a morte de “Bebeto” e “Bebetinho”, tio e sobrinho de Flavinho.
Em razão das acusações, o promotor foi condenado à perda do cargo, mas depois reverteu essa punição através de recurso, em virtude da necessidade de procedimento específico para isso.
Com a decisão, o MP-AM entrou com a ação civil para perda de cargo contra o promotor no TJAM.
No pedido, o advogado Diego Marcelo Padilha Gonçalves, que representa o promotor, afirma que o STJ já decidiu que é impossível cassar a aposentadoria em substituição à perda do cargo.
“Desse modo, havendo impossibilidade de aplicação da perda de cargo ao servidor inativo, bem como impossibilidade de substituição dessa pena pela cassação de aposentadoria, tem-se que a presente ação esvaiu-se de objeto”, afirmou Gonçalves.
