por: Assembleia do estado vai analisar veto na semana que vem
Será na semana que vem o próximo capítulo da disputa de meses entre a Assembleia Legislativa do Amazonas e o governador do estado, Wilson Lima, pela abertura do mercado de gás. Os deputados marcaram para a próxima quarta-feira (17), a análise do veto do governador sobre o projeto de lei que trata sobre o tema.
Lima vetou o projeto no início de maio, afirmando que a regulamentação do setor deveria partir do Executivo e não do Legislativo. O texto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia em abril.
Nos dois últimos anos, o gás natural extraído na Província Petrolífera de Urucu, em Coari (AM), e que gera energia para os municípios do interior e Manaus, garantiu ao Estado uma arrecadação acima de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao lado da receita bilionária para o Estado, o processo para distribuição do gás natural até o consumidor final vem exigindo manutenção permanente e desenvolvimento da infraestrutura.
Até abril de 2020, a Cigás investiu valores superiores a R$ 270 milhões na implantação de 137 quilômetros de gasodutos, para atender a mais de 3.200 unidades consumidoras que optaram por esse combustível mais seguro e barato.
O diretor-presidente da Cigás, René Levy Aguiar, ressalta que essa matéria-prima é um indiscutível vetor de desenvolvimento para o estado. “A Cigás cumpre todas as etapas, passo a passo, para levar de forma responsável e com qualidade o gás natural ao consumidor final, seja em Manaus ou no interior. Todo esse processo resulta em ganhos para a população amazonense e, principalmente, para os usuários”, disse.
PL nº 153/2020 – O Projeto de Lei nº 153/2020 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre a regulamentação da distribuição de gás natural no Estado, considera premissas improcedentes sobre a cadeia produtiva do combustível.
A exemplo da composição do preço, no qual o valor total do serviço prestado pela Cigás representa apenas 4,57%, sendo a produção, o transporte e os tributos do gás natural as maiores parcelas no preço do combustível.
Da mesma forma, ao contrário do que prega o projeto, as tarifas no Amazonas são competitivas no mercado nacional, com o menor preço do Brasil para comércios, o segundo menor para residências e o quinto menor às indústrias, de acordo com boletim de fevereiro/2020 do Ministério de Minas e Energia.
No mercado local, a economia com a utilização do gás natural pode alcançar até 50%, em relação a outros combustíveis.
Outro ponto a ser destacado é que, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 53,5% da tarifa é resultado da geração, transmissão e encargos setoriais. Assim, a participação da tarifa da Cigás na composição do custo da energia elétrica é insignificante, representando menos de 1%.
A tarifa da Cigás é regulada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado (Arsepam) e muito competitiva tanto em nível nacional, conforme pesquisa mensal feita pelo Ministério de Minas e Energia, quanto local. Segundo a companhia, de acordo com o crescimento da empresa, novos investimentos serão realizados para levar o gás natural a mais segmentos da população amazonense.
“Ao longo de quase uma década de operação, esse patrimônio do povo amazonense vem avançando com passos seguros, comparáveis às grandes distribuidoras que atuam em outras unidades da federação”, informou Levy.
