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Os estados da Amazônia vão receber R$ 1 bilhão e a Educação R$ 1,6 bilhão do Fundo da Lava-Jato – resultante de negociação para encerrar investigações sobre a Petrobrás nos Estados Unidos, em razão de desvios na estatal. Os recursos serão utilizados para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento na região. O acordo foi fechado entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados a Advocacia-Geral da União nesta quinta-feira (05), com mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O anúncio do acordo foi feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião entre eles, integrantes de ministérios do governo e representantes da Câmara e do Senado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no STF.
No fim do mês passado, Moraes realizou uma reunião com governadores e autoridades para tratar da crise na Amazônia em decorrência do aumento das queimadas. A ideia de destinar recursos do fundo para a Amazônia Legal partiu da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os valores serão usados em favor do “interesse público” e devem ser destinados a educação, ciência e tecnologia, primeira infância e Amazônia.
Com relação à Amazônia, segundo Dodge, os valores devem ser empregados em agricultura, assistência técnica, regularização fundiária, prevenção de queimadas e também regeneração da floresta.
Desse dinheiro a ser aplicado na Amazônia Legal, o acordo determina que R$ 630 milhões sejam destinados à União para ações como Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também receberão parte do recurso.
Educação
Além disso, o Ministério da Educação vai receber R$ 1,6 bilhão. A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai ganhar R$ 250 milhões para desenvolver ações com o objetivo de estimular o empreendedorismo. Parte do recurso também será usada para a manutenção de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq).
