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A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. Somente no Amazonas 365 empresas receberão o comunicado por indícios de sonegação, de um total de 2.097 (8% do total Brasil), e a soma dos valores de 2.097 equivale a R$ 1.289.104.415,30 (9,17%).
De acordo com o órgão fiscalizador, as empresas notificadas informaram valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.
As mensagens serão encaminhadas através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN, cujo emprego é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional, através do uso de certificado digital ou código de acesso.
As notificações serão enviadas objetivando alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pelo Fisco, dando a oportunidade de serem feitas as correções necessárias.
A Receita Federal procura, assim, orientar as empresas para promoverem sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas – que podem chegar a 225% do valor do tributo – além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constarão demonstrativo das divergências (omissões de receitas), além de link com instruções complementares para as correções (https://bit.ly/39kLJJF). O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.
