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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal e outros órgãos de controle para investigar práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis. O foco está nas distribuidoras e revendedoras que, segundo a AGU, não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços praticadas pelas refinarias ao longo do último ano.
Entre os casos apurados, a AGU encontrou problemas na formação de preços nos mercados de gasolina, diesel e GLP (gás de cozinha), com destaque para a região Norte.
Os indícios envolvem a Refinaria da Amazônia (Ream) e o mercado de distribuição de GLP no Amazonas, onde teriam ocorrido distorções no repasse dos valores ao consumidor final.
Os dados analisados foram encaminhados pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Eles mostram que, entre julho de 2024 e junho de 2025, houve sete reajustes nos preços dos combustíveis nas refinarias — três aumentos e quatro reduções.
A AGU aponta que, enquanto os aumentos foram repassados integralmente e até com margem extra, as reduções não chegaram com a mesma intensidade ao consumidor.
O pedido de investigação foi encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e Segurança e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, vinculada à PGU.
A medida busca apurar se houve abuso por parte de distribuidoras e revendedoras, o que pode caracterizar infração à ordem econômica e violação dos direitos do consumidor.
*Com informações da AGU
