Tendência é de que texto seja votado entre até a próxima quinta-feira (6); deputados que articulam matéria projetam amplo apoio, próximo aos 400 votos favoráveis.
Às vésperas da votação da reforma tributária na Câmara, articuladores debatem ajustes finais ao texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na mesa estão os incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM), os valores do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o cenário para o setor de serviços.
A tendência é de que o texto seja votado entre a próxima quarta (5) e quinta-feira (6), segundo apuração da CNN e Agência Brasil. Deputados que articulam a matéria projetam amplo apoio, próximo aos 400 votos favoráveis.
A redação para matéria apresentada na quinta-feira (23) receberá apenas ajustes “residuais” antes de ir ao plenário, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera ter “um texto de consenso” até a votação.
Fundo dos estados
O texto preliminar prevê que o FDR crescerá progressivamente de 2029 a 2033, quando atingirá R$ 40 bilhões. O valor pode subir cerca de R$ 10 bilhões. Governadores sinalizaram o pedido de R$ 75 milhões.
Em relação à distribuição do valor, governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste — além do Espírito Santo — defendem a ideia alocar o dinheiro seguindo dois critérios: PIB invertido (estados mais pobres ficam com mais recursos) e tamanho da população.
O modelo, porém encontra resistência de outras unidades federativas, que acreditam que seriam prejudicadas por este modelo.
Também no âmbito federativo, há um impasse sobre o conselho federativo responsável pelo rateio do que for arrecadado pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntaria o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Parte dos governadores pedem que o colegiado fique responsável apenas por gerir e distribuir a arrecadação do IBS proveniente de operações interestaduais, e que as transações internas fiquem a cargo dos fiscos estaduais.
Zona Franca de Manaus
O substitutivo de Ribeiro também preserva a ZFM. Segundo a redação, os incentivos serão mantidos por 50 anos, até 2073.
Haverá possibilidade de alterações nas alíquotas e regras para creditar ambos os impostos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
A regra também se aplica a outras áreas de livre comércio instituídas até 31 de maio de 2023.
Além disso, uma das alternativas estudadas para compensar o fim do IPI (do qual a ZFM era isenta) é que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma, tribute bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) indicou que, durante a articulação do tema, “nunca houve indisposição para a manutenção dos incentivos”.
O Banco Mundial, em maio deste ano, emitiu comunicado em que pede a reavaliação dos benefícios. A instituição destaca o “alto custo” dos incentivos (0,4% do PIB) e indica que eles “não ajudaram a estimular o crescimento da produtividade”.
Setor de serviços
O setor de comércio vem sinalizando que a reforma tributária que está no Congresso pode afetá-lo negativamente. Segundo cálculos de associações, a carga tributária para as empresas do ramo deve subir.
Questionado sobre a divergência do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem afirmando que a manutenção do Supersimples e a diminuição de alíquotas para educação e saúde atendem as demandas.
Além de manter o Simples Nacional, o texto preliminar da reforma define que a alíquota será de 50% da cifra padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para diversos setores — entre eles serviços de educação; serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos.
Sucesso
“A Zona Franca de Manaus é um modelo que se mostrou plenamente exitoso de política de desenvolvimento regional. O que a gente vem defendendo é a manutenção deste modelo de sucesso”, disse o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) em defesa da ZF.
Sidney Leite — que fez parte do grupo de trabalho da reforma — defendeu que parlamentares e o governo dialoguem sobre o tema. Ainda indicou que, durante debates, “nunca houve indisposição para a manutenção dos incentivos”.
O texto preliminar da reforma, divulgado pelo relator da proposta, preserva a ZFM. Segundo a redação, os incentivos serão mantidos por 50 anos, até 2073.
Haverá possibilidade de alterações nas alíquotas e regras de creditamento de ambos os impostos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A regra também se aplica a outras áreas de livre comércio instituídas até 31 de maio de 2023.
Além disso, uma das alternativas estudadas para compensar o fim do IPI (do qual a ZFM era isenta) é que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma, tribute bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus.
Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhões, um recorde, com crescimento de quase 7% sobre 2021. Suas exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%. Estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos.
“A Zona Franca é responsável por moldar toda a dinâmica da região”, diz o parlamentar.
A manutenção ou não dos incentivos é um dos tópicos remanescentes que ainda são debatidos às vésperas da votação da reforma na Câmara, que deve acontecer nesta semana.
“Essa é a hora de a gente dialogar sobre questões que precisam de unidade. Precisamos sensibilizar uma maioria para aprovar a PEC, que é o desejo de todos nós. Isso fará com que tiremos umas das coisas que mais pesam no ‘custo Brasil’”, completa o deputado.
