por: Os mutuários com débitos habitacionais em aberto podem utilizar a Lei do Refis que concede descontos de até 100% sobre juros e multas.
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação, (Suhab), regularizou o Conjunto Viver Melhor II com 512 unidades habitacionais, localizado na zona leste, próximo à Feira do Produtor. Os moradores agora podem solicitar o documento de Encaminhamento ao Cartório, após quitação dos débitos habitacionais, que possibilita a transferência da imóvel para o próprio nome.
Com a regularização do conjunto, as famílias podem obter a documentação definitiva de seus imóveis, entregues há 13 anos.
Para aqueles que estão com parcelas em atraso, podem aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação de Crédito Habitacional (Refis), que concede descontos ao negociar os seus débitos.
Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, já aqueles que preferirem parcelar, terão condições facilitadas para quitar suas pendências.
Após a quitação, os mutuários podem solicitar o documento de Encaminhamento ao Cartório na Suhab. Com o documento em mãos, o mutuário pode dar entrada junto ao cartório para realizar a transferência de propriedade do imóvel. Além disso, esse processo é fundamental para consolidar a titularidade, e ao mesmo tempo, conceder segurança jurídica aos moradores.
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a Lei do Refis 2025 reflete o compromisso do Governo com políticas públicas de habitação.
“Essa é uma oportunidade para os moradores do Conjunto Viver Melhor II garantirem a posse legal de seus imóveis com o registro do imóvel no próprio nome, após a quitação de seus débitos habitacionais junto à Suhab. Com a Lei do Refis, quem precisa, pode renegociar suas dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas”, destacou.
A iniciativa tem como objetivo garantir aos moradores o direito à propriedade, promovendo segurança e melhor qualidade de vida às famílias que residem no Conjunto Viver Melhor II.
O Programa Amazonas Meu Lar, amplia o processo de moradia digna em todo o estado. A regularização do Conjunto Viver Melhor II, é mais uma etapa das metas do maior programa habitacional, que é prioridade do Governador Wilson Lima, demonstrando compromisso firme com a segurança jurídica e moradia digna para a população.
A diretora da diretoria técnica da Suhab (Ditec), Cristiane Pinheiro, ressalta que a iniciativa de regularização faz parte do calendário de entregas da Suhab para o ano de 2025.
“Iniciamos o calendário de 2025 cumprindo a proposta do Governo do Estado em conceder total propriedade dos imóveis, seja ele moradia ou ponto comercial. Com isso, além da regularização do Conjunto Viver Melhor II, estaremos trabalhando para regularizar em breve também, as 478 unidades do Conjunto Cidadão, e as 800 do Conjunto Cidadão XII, emitindo assim os registros dos imóveis em nome dos beneficiários”, finalizou.
Para mais informações sobre o conjunto ou documentos necessários, os mutuários podem entrar em contato com o Setor de Habitação da Suhab, pelos números (92) 99297-6476 e (92) 3647-1088.
Os moradores que desejam receber atendimento ou simulação do Refis 2025, esclarecer dúvidas e dar entrada no documento de Encaminhamento ao Cartório, devem dirigir-se à sede da Suhab, localizada na Avenida Efigênio Salles, 1570, no bairro Aleixo, de segunda a sexta, a partir das 8h até as 14h.
Conjunto Viver Melhor II
O Conjunto Viver Melhor II, anteriormente Cidadão XI, foi implementado pela Suhab, com o intuito de promover moradia digna à população. Composto por 16 blocos, contendo 512 unidades habitacionais, que foram destinadas à população de baixa renda, por meio de financiamento, os quais foram selecionados através de análise do perfil socioeconômico e comprovação de vulnerabilidade.
