O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira um parecer em que recomenda a preservação do mandato da parlamentar.
Em coletiva, Garcia rejeitou a tese de que o colegiado analisaria as faltas parlamentares — uma decisão que, segundo ele, cabe à Mesa Diretora — e apontou fragilidades na ação penal que levou à condenação de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado afirma não ter encontrado “elementos conclusivos” que comprovem participação direta da deputada na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que originou a Ação Penal na Corte.
— Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele.
No relatório, Garcia cita trechos da oitiva de Michel Spiero, assistente técnico da defesa, segundo o qual não foram encontrados nos dispositivos da deputada quaisquer arquivos, mensagens ou rascunhos que a vinculassem às invasões. Ele reproduz: “Não havia nos dispositivos digitais nenhuma mensagem de comando ou instigação da deputada (…) e nem a Polícia Federal encontrou prova material nesse sentido”.
Ele também destaca contradições nos relatos de Walter Delgatti, mencionando que o hacker “não possui as conversas travadas com a deputada via WhatsApp, pois resetava o aparelho diariamente” e que as supostas instruções não foram corroboradas por provas digitais.
Garcia afirma ainda identificado indícios de tratamento direcionado contra a parlamentar em decisões e procedimentos conduzidos por órgãos do Judiciário:
— Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar perseguição política. Testemunhas, como Eduardo Tagliaferro, admitiram que a deputada era um alvo preferencial.”
O relatório cita trecho do depoimento de Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, segundo o qual havia “constância e intensidade nos pedidos de monitoramento” sobre Zambelli, além de mensagens internas com expressões como “vamos pegar ela!”.
Com isso, conclui o relator:
— Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli.
