por: Em sinal de defesa da posição do senador, o desembargador Falavinha Souza falou que há “ingenuidade” em não tratar o caso em questão como algo do campo da política, envolvendo “retaliação futura” e “alvo de desforra”
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) interrompeu, nesta segunda-feira (1), o julgamento de duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Primeiro a votar, o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, já se manifestou contra a perda do mandato do ex-juiz. Após pedido de vista apresentado na sequência, o caso voltará a ser apreciado na próxima quarta (3).
Em extensa exposição, o relator votou contra a perda de mandato do senador argumentando que os valores de gastos com pré-campanha usados por Moro no Paraná segundo seus cálculos, pouco mais de R$ 224 mil, seria “absolutamente compatível com esse tipo de despesa”.
— Observa-se ainda a odiosa criminalização da política. Mesmo diante da legitimidade da insatisfação da sociedade organizada, não cabe ao Poder Judiciário agir na esteira do que considera indignante, mas sim prestar a jurisdição atento às leis e, principalmente, ao arcabouço constitucional vigente — afirma o relator, que continua: — A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é via inadequada para a apuração de infrações penais e que os investigantes não possuem legitimidade para apresentar a respectiva ação penal.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza ainda refutou a tese dos advogados de PT e PL sobre o abuso de poder econômico durante a pré-campanha, alegando que os partidos fizeram o somatório dos valores gastos nas pré-campanhas à Presidência, ainda pelo Podemos, e aos legislativos de São Paulo e do Paraná, pelo União Brasil. Na avaliação do relator, deveriam ser considerados apenas os valores da pré-campanha no estado em que foi eleito senador e que, na sua avaliação, não extrapolaram o previsto para esse tipo de pré-campanha:
— Para espancar qualquer dúvida e ainda que se faça a indevida soma das despesas relativas às três campanhas, chegar-se-ia ao montante de R$ 854.791, correspondente a 19,22% de gastos da campanha. Esse valor é notadamente inferior aos R$ 2 milhões apontados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), bem como deveras inferior aos valores apontados pelos investigantes.
Durante o voto, o desembargador expôs defesa de Moro e supostas lacunas nas argumentações apresentadas pelos partidos. Segundo Falavinhas Souza, tera que ser atestado o uso da exposição midiática de forma deliberada como ferramenta para se candidatar ao Senado pelo Paraná, o que na sua avaliação não teria ocorrido em nenhuma das ações.
Em sinal de defesa da posição do senador, Falavinha Souza ainda falou que há “ingenuidade” em não tratar o caso em questão como algo do campo da política, envolvendo “retaliação futura” e “alvo de desforra”:
— É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande investigação de combate à corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair de magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. Que saindo desse governo atirando não recebida retaliação futura e, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor em candidatura ao Senado contra aquele que lhe abriu a candidatura presidencial, não poderia ser alvo de desforra.
*Fonte O Globo
