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Apoiados pelos seus maiores aliados de Brasília —o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB)—, Prefeitura de Maceió e governo de Alagoas travam uma disputa judicial bilionária pelos recursos da outorga do serviço de saneamento concedido pelo estado em 2020. A briga entre os entes é antiga e reproduz, em âmbito local, a disputa em Brasília dos seus caciques.
A disputa é fruto de uma ação de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF) impetrada pelo PSB —antigo partido do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (hoje no PL). Ela pede que o governo do estado repasse aos 13 municípios da região metropolitana parte dos R$ 2 bilhões pagos pela BRK Ambiental pela concessão por 35 anos dos serviços de água e esgoto.
O leilão de concessão ocorreu em 30 de setembro de 2020, ainda na gestão do governador Renan Filho (MDB). Foi a primeira licitação no país seguindo as novas modelagens do BNDES para desestatização das concessionárias estaduais de saneamento.
À época, o governo decidiu que o dinheiro captado pela cessão deveria ser 100% do estado. JHC assumiu a prefeitura em janeiro de 2021 e judicializou a questão.
Desde novembro de 2021, decisão do ministro Edson Fachin bloqueou metade do valor da outorga (cerca de R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) até uma definição quem será o(s) dono(s) do montante.
Audiência sem acordo
Na terça-feira da semana passada, o STF realizou uma nova audiência de conciliação (a quarta do caso), que contou com a presença do próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A reunião também contou com a presença de Lira, que foi pessoalmente apoiar os municípios. Renan pai e Renan Filho não foram, mas sabe-se que eles atuam nos bastidores a favor do governo do estado.
Barroso tentou um acordo e sugeriu que R$ 800 milhões fossem repassados pelo estado aos municípios. Maceió e outras prefeituras aceitaram de pronto, mas o estado recusou. Em seguida, o governador Paulo Dantas (MDB) propôs um valor menor: R$ 600 milhões.
