por: Vereadores discutiram Projetos de Lei nas áreas de saúde, educação, esporte e desenvolvimento econômico
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou a 19ª reunião para avaliar propostas que tramitam na Casa. Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos), Kennedy Marques (MDB), Professor Samuel (PSD) e Raiff Matos (PL).
Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012, responsável por instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas públicas e privadas da capital.
Outro projeto apreciado foi o do presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), que propõe a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia. O parlamentar destacou a importância da iniciativa para garantir um suporte mais amplo e especializado aos pacientes.
“Em Manaus, precisamos criar uma política onde essas pessoas saiam do carater de invisibilidade para trazendo essa responsabilidade para o município de Manaus”, disse o parlamentar.
Na pauta também esteve o PL do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que institui o Dia Municipal do Futebol Americano no calendário oficial de Manaus, fortalecendo a valorização do esporte na cidade.
Além das proposições dos parlamentares, foi discutido um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que trata da implantação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com foco em fomentar o desenvolvimento de projetos estratégicos para a capital.
A CCJR volta a se reunir na próxima quarta-feira, dando continuidade à análise de propostas que impactam diretamente a vida da população manauara.
