Reviravolta na Justiça: STF mantém eleição de Cidade na presidência da Aleam

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (9), a legalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2020 e manteve a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem como novo presidente o deputado Roberto Cidade (PV), e de vice o atual Josué Neto (PRTB).

O resultado da eleição havia sido suspenso por um mandado de segurança impetrado pela deputada Alessandra Campêlo (MDB). Ela alega que, em minutos, uma manobra de bastidores, elaborou, tramitou em regime de urgência e aprovou a Proposta de Emenda Constitucional.

Cidade, até horas antes da eleição era governista da base aliada na Aleam. Mas durante a semana, mudou de lado e foi eleito tendo como vice o atual chefe do parlamento estadual.

Para o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB) a decisão prova que a Aleam tem respeitado os processos legislativos e o quanto a procuradoria da Casa, por meio dos seus servidores, está atenta às questões jurídicas e técnicas legislativas.

“Quem fez toda a parte operacional da tramitação da PEC 05 na última quinta-feira (3), foram servidores desta Casa. Eu sempre digo o seguinte: a técnica legislativa, o direito legislativo, você pode chamar o melhor advogado do Amazonas, mas quem entende do nosso regimento, quem entende da nossa Constituição são os servidores desta Casa”, disse.

Decisão

O STF deferiu o pedido de liminar para sustar os efeitos de decisão do mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a fim de que seja restabelecido a PEC 05/2020 que tramitou em regime de urgência e foi aprovada na última quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa.