Governo do Estado apresentará contrato ao TJAM e reafirma transparência de ações
Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Yedo Simões, na noite de ontem (16), assegurou a continuidade da implantação de 400 leitos no Hospital Universitário da Nilton Lins para atender pacientes com o novo coronavírus. O governo do estado recorreu e vai apresentar ao TJAM o contrato de locação do hospital, reforça que não há irregularidade no processo sobre o valor do aluguel e que o custo está muito abaixo de alguns investimentos feitos em hospitais de campanha de outros estados.
Para o governo amazonense, a decisão de Yedo Simões corrobora a determinação do Estado para que todos os processos envolvendo aplicação de recursos na atual situação de calamidade pública obedeçam à transparência e à probidade administrativa.
No recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre o qual Yedo Simões proferiu decisão, a PGE esclarece que o governo estadual começou a preparar a unidade antes mesmo do término do procedimento administrativo, que formaliza o contrato de aluguel, em razão da situação de emergência e calamidade pública.
A Secretaria de Saúde (Susam) informou que chegou a consultar o Hospital Beneficente Portuguesa quanto a preços de locação de leitos, antes de estabelecer negociação com o Hospital Nilton Lins. O mesmo, porém, dispunha de apenas 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem monitores e ventiladores.
O governo tem procurado novos leitos na rede pública e privada do estado para ampliar a rede de atendimento com a implantação de salas rosa para atender pacientes suspeitos de Covid-19 nos hospitais Platão Araújo, João Lúcio e 28 de Agosto, e que já conta com o apoio do Hospital Getúlio Vargas.
O Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz vem sendo estruturado com a implantação de mais leitos clínicos e de UTI, com reforço de equipamentos, pessoal e insumos.
