Medidas que serão anuladas vão trazer de volta ONGs e Conselhos que drenavam dinheiro público para os seus diretores e pessoal; um primeiro levantamento identificou mais de mil dessas entidades que viviam as custas do Erário
O futuro governo Lula anunciou que promoverá um “revogaço” de portarias e decretos, que ele avalia ser prejudicais ao país, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), sobretudo na área do meio ambiente. Ongs e Conselhos, que só existiam no papel e drenavam dinheiro público sem executar projetos foram identificadas e deixaram de receber financiamento do governo federal. Somente nos governos petistas, com destaque para 2014 e 2015 quando foram repassados para essas entidades R$ 10,5 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente.
Muitos dos recursos enviados por países como a Noruega e Alemanha, eram repassados pelo Fundo Amazônia diretamente para essas organizações, que nasceram como Organizações Não Governamentais (ONGs), mas na sua maioria não sobrevivem sem o dinheiro dos governos.
Irregularidades em convênios do governo federal com essas ‘Organizações Não Governamentais’ não são difíceis de se encontrar, seja por falha na fiscalização dos próprios ministérios ou erro das entidades que fazem mau uso do dinheiro público enquanto deveriam atuar para servir à população.
A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou e colocou numa “lista negra” um volume de convênios de mais de 4.300 processos. Veja abaixo as principais irrregularidades encontradas nos governos do PT:
Medidas anuladas
Entre as medidas que serão anuladas está o decreto 9.759/2019, que extinguiu o conselho orientador do Fundo Amazônia e mais 649 conselhos de participação social em outras áreas.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, encontrou irregularidades nos projetos e retirou representantes da sociedade do comitê orientador do fundo.
Um levantamento feito encontrou mais de mil ONGs que recebiam dinheiro público e não apresentavam resultado e os recursos eram para manter os seus dirigentes e pessoal administrativo.
Quando o governo brasileiro exigiu que o dinheiro fosse depositado em um banco brasileiro, como Banco do Brasil, Caixa Econômica ou BNDES, o fundo foi cortado.
O dinheiro também era usado para manter os mais de 600 conselhos, remunerados com esses recursos.
Por conta dessa medida, o governo da Noruega, principal doador, bloqueou os repasses e o fundo foi paralisado após receber R$ 3,4 bilhões para projetos que nunca sairam do papel.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 60 dias para reativação do programa.
Os ministros concluíram que as mudanças no formato dele, com a extinção de comitês, impediram o financiamento de novo projetos, o que configura omissão do governo Bolsonaro em seu dever de preservação da região.
