Indiferente ao crescimento do registros de novos casos de coronavírus e hospitais superlotados no estado, o município amazonense de Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus – 80 km da capital – resolveu manter a sua programação de virada de ano no seu principal balneário, às margens da estrada Manaus-Itacoatiara.
A decisão de fazer o Réveillon, além de ir de encontro as recomendações sanitárias de evitar aglomeração e a transmissão do vírus, também descumpre o decreto assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, que proíbe eventos desse tipo de hoje (26) até 10 de janeiro.
O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, baixou decreto municipal, 24h depois do governador ter anunciado o dele, no dia 23, e confirmou que os eventos anunciado por ele antes do decreto de Wilson Lima, estão mantidos e vão acontecer de acordo com a programação.
Descumprimento
Outro caso de desobediência municipal acontece em outros municípios do Amazonas. Itacoatiara, a 270 km de Manaus por estrada chegou a informar na sua página oficial no Facebook que não cumpriria o decreto assinado pelo governador Wilson Lima, mas duas horas depois voltou atrás na decisão.
O município alegava que a análise dos indicadores epidemiológicos apontam um número de internações por Covid-19 considerado baixo e sem registro de óbitos pela doença nos últimos 23 dias.
“Pedimos a colaboração da população, em especial aos donos de estabelecimentos comerciais, pois o cumprimento fiel das normas estabelecidas em nossos decretos, é garantia de que Itacoatiara continue sendo exemplo no enfrentamento à Pandemia, possibilitando assim a flexibilização das medidas restritivas”, diz publicação no site, orientando a população a seguir normas do decreto municipal que mantinha as lojas abertas.
Parintins, por sua vez, mantém o decreto municipal publicado em 16 de dezembro, que já havia estabelecido medidas para o período de fim de ano, mantendo o funcionamento de todos os tipos de estabelecimentos, com exceção de boates e realização de evento públicos que promovam aglomeração. Também segue em vigor , no município, o toque de recolher, de meia-noite até 5 da manhã.
Em Tabatinga, os vendedores ambulantes continuam trabalhando nromalmente nas ruas da cidade, que faz froteira seca com a Colômbia, dividida por uma rua com Letícia, capital do Departamento do Amazonas. Os espaços públicos de lazer e recreação ainda não foram interditados.
O que diz a lei
Caso os municípios amazonenses ignorem o decreto governamental n° 43.234/20, assinado pelo governador Wilson Lima, o descumprimento pode implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais, passíveis de ações cíveis ou criminais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) expediram uma recomendação conjunta para que a Prefeitura Municipal de Itacoatiara adote todas as medidas administrativas para dar fiel cumprimento ao Decreto n.43.234, de 23 de dezembro de 2020.
A recomendação dos dois órgãos é que, no período de 26.12.2020 a 10.01.2021, seja suspenso o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação, assim como evenos que provoquem aglomerações.
