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O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, ressalta a importância de valorizar a diversidade de crenças e combater o preconceito.
A liberdade de crença é um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros pelo artigo 5º da Constituição Federal. Instituída pela Lei Federal nº 11.635/2007, a data homenageia Mãe Gilda, uma líder religiosa vítima de agressões e perseguições que resultaram em sua morte no ano 2000.
A intolerância religiosa é crime previsto no artigo 208 do Código Penal Brasileiro, com penas que podem chegar a cinco anos de detenção, conforme atualização legislativa sancionada em janeiro de 2023.
Dados recentes indicam um preocupante aumento nos casos de intolerância religiosa no Brasil. De janeiro a junho de 2024, o Disque 100 registrou 1.940 denúncias de violações à liberdade religiosa, representando 91% do total de casos registrados em todo o ano de 2023.
Se você for vítima ou testemunha de atos de intolerância religiosa, diversos canais estão disponíveis para denúncia e apoio:
Disque 100
O “Disque Direitos Humanos” funciona 24 horas, todos os dias, e recebe denúncias de forma gratuita e anônima. O serviço pode ser acessado pelos seguintes canais do do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
- Telefone: Ligue para 100.
- WhatsApp: (61) 99611-0100.
- Telegram: Busque por “direitoshumanosbrasil” ou acesse https://t.me/Direitoshumanosbrasilbot.
- Site: Acesse o site com chat e o sistema de videochamadas em Libras.
As denúncias registradas são encaminhadas a órgãos competentes, como Ministério Público ou polícia, e o denunciante recebe um número de protocolo para acompanhar o caso. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Polícia
Em situações de emergência relacionadas à intolerância religiosa, é possível acionar a polícia pelo número 190.
Para registrar ocorrências, os cidadãos podem procurar a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DEOPS), localizada na Avenida Pedro Teixeira.
A delegacia também pode ser contatada pelos telefones (92) 3214-2269 e (92) 3214-2270, ou pelo e-mail deops@policiacivil.am.gov.br
Ministério Público
O Ministério Público atua na proteção da liberdade religiosa, podendo investigar denúncias e propor ações legais.
Para registrar uma denúncia junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), os interessados podem entrar em contato com a Ouvidoria-Geral por meio das seguintes opções:
- Formulário eletrônico: disponível no link http://denuncia.mpam.mp.br
- E-mail: atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br
- WhatsApp pelo número (92) 3655-0745, de segunda a sexta-feira, via mensagem de texto.
- Presencialmente comparecendo à comarca mais próxima. A lista completa das comarcas está disponível em https://www.mpam.mp.br/areas-de-atuacao/comarcas.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública também oferece assistência jurídica gratuita em casos de intolerância religiosa. O atendimento pode ser agendado online ou presencialmente nas unidades do órgão listadas aqui.
Para casos urgentes, envie mensagem pelo aplicativo Whatsapp para (92) 8559-1599, de segunda à sexta das 14h às 18h e aos sábados, domingos e feriados das 08h às 18h.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A OAB-AM, por meio de sua Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, oferece apoio jurídico, encaminha denúncias e promove a conscientização sobre a importância da liberdade religiosa.
Denúncias podem ser feitas por meio do e-mail cdlr@oabam.org.br ou pelo telefone/Whatsapp (92) 99286-3958, que corresponde à Central de Atendimento.
