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As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025 foram divulgadas.
O Fundeb é o fundo que financia a educação básica pública, reunindo recursos de estados, municípios e da União, e tem como objetivo manter as escolas e valorizar os professores.
O dinheiro é distribuído de acordo com o número de alunos e as necessidades de cada região.
A Portaria Interministerial nº 14/2024 prevê que o estado do Amazonas terá uma receita total de R$ 8,73 bilhões para 2025.
Desse total, R$ 3,01 bilhões são destinados ao Governo do Amazonas, enquanto Manaus receberá R$ 1,57 bilhão, um aumento de R$ 83,4 milhões em relação à previsão de 2024.
Entre os municípios do interior, Tabatinga deve ter a maior receita, com R$ 228,9 milhões. Em seguida aparecem Tefé, com R$ 198,5 milhões, e São Gabriel da Cachoeira, com R$ 172,1 milhões.
No outro extremo, Anamã é quem tem a menor receita prevista, totalizando R$ 16,6 milhões.
Valores por aluno e complementações da União
O valor anual mínimo por aluno nacional do Fundeb (VAAF-MIN) para 2025 foi fixado em R$ 5.447,98. Já o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) será de R$ 8.006,05.
A União contribuirá com o Fundeb em três modalidades de complementação:
Complementação-VAAR: R$ 263 milhões, referentes a 2% dos recursos totais de estados, Distrito Federal e municípios.
Complementação-VAAF: R$ 1,85 bilhão;
Complementação-VAAT: R$ 1,24 bilhão, correspondentes a fatia do estado nos 9% do total da contribuição dos estados e municípios ao Fundo;
