Com uma dívida de mais de R$ 12 bilhões, concessionária tem dificuldade para operar em todo o Estado.
O Ministério das Minas e Energia (MME) editou nesta quinta-feira (13), a Medida Provisória 1.232/2024 que vai facilitar a venda da concessionária Amazonas Energia. A concessionária enfrenta graves problemas para atender os 62 municípios do Estado e seus mais de 1 milhão de clientes.
A MP, negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica em reunião na semana passada, tornou menos rígidas normas regulatórias com o objetivo de garantir a um novo controlador da empresa sustentabilidade econômica e financeira em face da gigantesca dívida de mais de R$ 12 bilhões, sendo R$ 7,5 bi somente com a Eletrobras.
O grupo Oliveira Energia, do empresário Orsine Oliveira, não se pronunciou sobre a medida, que facilitará o negócio que vem sendo tentado desde fins de 2022 por meio do banco Pactual, contratado para buscar um sócio controlador.
Nesta semana, surgiu a possibilidade do grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, assumir a concessão após comprar usinas termoelétricas que vendem energia para Amazonas Energia. O negócio, contudo, foi negado pela empresa, mas tudo pode mudar com o novo marco regulatório contido na MP 1.232/2024.
O texto da MP define que, em caso de transferência de controle da concessionária de distribuição, a Aneel deverá detalhar as flexibilizações. A MP também transforma os contratos de compra e venda de energia das usinas térmicas da Região Norte em CER (Contratos de Energia de Reserva).
Eles deixam de ser assinados bilateralmente entre Amazonas Energia e os geradores térmicos, passando a ser absorvidos pelo Sistema Integrado Nacional (SIN), com custos pagos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
O texto, porém, não deixa de prever a possibilidade de “eventual intervenção administrativa instaurada pela ANEEL”.
Um histórico ruim desde a privatização da Amazonas Energia
Privatizada no fim de 2018 ainda no governo de Michel Temer (MDB) por simbólicos R$ 50 mil, a Amazonas Energia foi comprada por um consórcio formado pela Oliveira Energia, de Orsine Oliveira, e Atem Distribuidora de Petróleo, da família Dib, dois grupos genuinamente amazonenses.
A companhia tinha à época um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões com a Eletrobras, por meio da subsidiária Eletronorte, valor que hoje chega a R$ 7,5 bilhões. O consórcio também comprou a Roraima Energia, a distribuidora do Estado vizinho. Atualmente o passivo da Amazonas Energia é de R$ 12 bilhões.
Os problemas da Amazonas Energia
As dificuldades operacionais da Amazonas Energia começaram logo em 2019, com a saída da Atem do consórcio para se preparar para o leilão da Refinaria de Manaus Isaac Benayon Sabbá, negócio concretizado em dezembro de 2022. Hoje a refinaria se chama Refinaria da Amazônia (Ream).
O mercado estima que Orsine Oliveira pagou R$ 1,8 bilhão a Atem para ficar com o negócio sozinho. Isso teria enfraquecido os cofres da Oliveira Energia, que um ano antes tinha desembolsado outro R$ 1 bilhão para construir 42 Produtores Independentes de Energia em 42 municípios do interior do Amazonas.
Outro baque foi o rompimento do cabo subaquático que leva energia para os municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, em julho de 2019, que causou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão em indenizações devidas aos consumidores e a reconstrução dessa linha de transmissão.
Para piorar a situação, uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Amazonas foi outra fonte de dor de cabeça para a Amazonas Energia, que por conta dela viu fracassar a principal iniciativa pra cortar o “furto” de energia: a instalação de medidores aéreos.
