Colápso do sistema público atual é reflexo da má gestão dos recursos destinados ao setor pelos últimos gestores do Estado
A situação atual da saúde amazonense, no limite do seu atendimento numa pandemia sem precedentes no planeta, não é por acaso. Ela expõe um histórico, uma sucessão de má gestão dos recursos públicos destinados ao o setor nos últimos 16 anos.
Nesse período o Amazonas teve quatro governadores e R$ 28,5 bilhões em recursos, que poderiam ter salvo mais vidas, caso fossem aplicados na ampliação de UTIs e usinas de oxigênio, principais gargalos hoje da rede estadual de assistência aos pacientes com o coronavírus.
De acordo com dados do portal da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM, ex-Susam), entre 2003 e 2018, os quatro últimos governadores – Eduardo Braga, Omar Aziz, José Melo e o interino David Almeida – tiveram esse montante em mãos para investir na saúde do estado.
O estado na fase roxa – a exceção de Manaus, na vermelha – revela que os recursos não foram investidos corretamente para atender as necessidades da população, vide a situção atual.
Os dados orçamentários, com o histórico do percentual gerido pelos ex-governadores, estão nos Relatórios de Gestão Anual da Secretaria de Saúde do Amazonas, que podem ser acessados em: saude.am.gov.br/servico/rag.php
Eles apontam que, entre os anos de 2003 e 2018, os ex-governadores tiveram à disposição exatos R$ 28.596.210.285,13.
Diluindo o valor, ano a ano, observa-se, conforme os relatórios, que foram aplicados na saúde estadual: R$ 740.732.134,68, em 2003; R$ 884.731.376, em 2004; R$ 1.016.537.229, em 2005; R$ 1.098.139.504, em 2006; R$ 1.225.904.747, em 2007; 1.206.872.025, em 2008; R$ 1.591.672.061, em 2009 e R$ 1.705.030.986,81, em 2010.
Na década seguinte, foram aplicados: R$ 1.847.750.804,85, em 2011; R$ 1.955.255.791,63, em 2012; R$ 2.402.368.237,99, em 2013; R$ 2.628.231.873,23, em 2014; R$ 2.558.382.192,60, em 2015; R$ 2.651.498.335,88, em 2016; R$ 2.379.873.327,76, em 2017 e R$ 2.703.229.657,70, em 2018.
Além de não suprir a rede pública de saúde do interior com a instalação de UTI – hoje com a necessidade de hospitais de campanha – a gestão demonstra que os ex-gestores não ampliaram o sistema hospitalar estadual na capital.
Se observados os grandes hospitais da rede pública que atendem os casos graves de Covid-19 em Manaus, o Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto foi inaugurado em 1986 pelo então governador Gilberto Mestrinho, e o Hospital Delphina Aziz, que teve sua primeira fase inaugurada 20 anos depois pelo governador deposto José Melo.
Leitos de UTI
Ainda segundo dados da SES-AM, nos últimos anos também não houve uma ampliação considerável no número de leitos de UTIs instalados na capital, com os números evolutivos estagnados.
Conforme o balanço, em dezembro de 2009, havia 202 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo instalados em Manaus, e 10 anos depois, em dezembro de 2019, 364 leitos, o que revela uma ampliação, em uma década, de apenas 162 leitos a mais.
O número só foi potencializado com o avanço da pandemia, onde a rede pública hospitalar da capital passou a contar, em dezembro de 2020, com 536 leitos de UTI à disposição da população.
Pedido de intervenção
Mesmo dispondo de R$ 9,4 bilhões para investir em Saúde em seus dois mandatos, o ex-governador e atual senador Eduardo Braga (MDB), pede intervenção federal na Saúde do Amazonas por suposta ‘inoperância’ do atual governo estadual em administrar recursos
No dia 11 de fevereiro deste ano, ocasião em que o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, participou de sessão no Senado, em Brasília, o Braga usou da palavra para cobrar ações do ministério para o enfrentamento da pandemia no Amazonas.
Ele pediu agilidade na providência de vacinas e mencionou que em 14 de janeiro deste ano, sugeriu ao ministro uma intervenção federal na Saúde do Amazonas, alegando ineficiência por parte da atual gestão do governo do Estado para conter o avanço da pandemia.
No período em que foi governador do Amazonas – dois mandatos, de 2003 a 2010 – teve nas mãos R$ 9.469.620.063,49 para aplicar na saúde, sem que o interior fosse dotado de leitos de UTI.
Hoje, por conta de um passivo histórico, nenhum dos 61 municípios do Amazonas conta com leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), com a população tendo que ser transferida para a capital ou para outras cidades brasileiras para que seja providenciado atendimento e tratamento emergencial.
De acordo com as informações contidas no portal da SES-AM, em seu primeiro ano como governador (2003), Braga administrou na pasta da Saúde R$ 740.732.134,68; no segundo ano (2004), R$ 884.731.376; no terceiro ano (2005), R$ 1.016.537.229; no quarto ano (2006), R$ 1.098.139.504; no quinto ano (2007), R$ 1.225.904.747, no sexto ano (2008), R$ 1.206.872.025; no sétimo ano (2009), R$ 1.591.672.061 e no oitavo ano de mandato (2010), R$ 1.705.030.986,81.
