por: Em uma ação singular o governo, por meio da Secretaria de Administração Prisional, permite a entrada da imprensa para mostrar que está no controle nos presídios do complexo da BR-174
Um dos palcos dos últimos acontecimentos envolvendo a morte de prisioneiros do sistema carcerário amazonense, o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) teve suas trancas abertas, na última sexta-feira (31) pelo secretário de Administração penitenciária, Marcus Vinicius, para que a imprensa nacional pudesse ver in loco situação do presídio e de outras unidades que fazem parte do complexo instalado em um ramal no km 8 da Estrada Manaus-Boa Vista (BR-174). O portal NaHora esteve lá.
Numa atitude inédita na história do sistema penal, Marcus Vinicius percorreu a pé os corredores e pavilhões acompanhando os jornalistas, seguido de perto por agentes fortemente armados, que fazem a segurança interna das unidades que compõem o complexo prisional da 174.
O tour teve início pelo Compaj, uma das mais antigas construções do sistema. Apesar dos reparos constantes em sua estrutura, o prédio, o primeiro a ser construído, apresenta o sinal dos tempos e a necessidade de se adequar a uma nova realidade. E a atual gestão vem tentando.
Cogestão e ressocialização
O secretário Marcus Vinicius levou as equipes a uma área que está sendo revitalizada para receber uma padaria que vem recebendo obras realizadas pelos próprios internos para a sua instalação em breve. Os presos ganham em troca a redução de suas penas (três dias por cada um trabalhado), por meio de projetos de ressocialização e remição pelo trabalho desenvolvidos em modelo de cogestão com a empresa privada Umanizzare Gestão Prisional, que realiza cursos de capacitação profissional (pintura predial, eletricista, cabeleireiro e barbeiro entre outros).
“A nossa meta é chegar a 100 pessoas trabalhando. Fazemos todo um trabalho social, psíquico para identificar aqueles podem e tenham um perfil de trabalho. É importante salientar e ressaltar que, nesses eventos, os internos que estavam na ala dos trabalhadores não tiveram nenhum incidente, o que prova que quem quer se ressocializar é possível. Os que não querem infelizmente o Estado não pode mudar a mente da pessoa”, explicou o secretário destacando que antes de trabalhar o reeducando é capacitado recebe o diploma e vai exercer a profissão.
Ainda no Compaj, a comitiva de jornalistas pode ver o Grupo de Intervenção Prisional (GIP), também recém-criado e que evitou um massacre maior entre os condenados. A proximidade da tropa reduziu o tempo de intervenção de 45 minutos a 3 minutos, em média, o que pode ser medida pela própria experiência vivida pelo secretário durante o evento.
“Passei por uma área que estava controlada e os internos estavam vivos. Seguimos em frente para fazer outra contenção e quando voltamos em questão de minutos estavam mortos. Tudo muito rápido”, disse Marcus Vinicius relatando a situação na última segunda-feira, no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), vizinho ao Compaj, aonde ele chegou momentos antes da confusão.
Durante a visita da última sexta-feira, que foi até o final da tarde, tanto o Ipat, Compaj, quanto o centro de detenção provisória feminino (CDPF) e o masculino (CDPM) aparentavam tranquilidade aparente e sob controle das autoridades. Os condenados estavam trabalhando nas hortas, pintando paredes e realizando outras atividades em um clima de normalidade, inclusive com a visita liberada ao presídio feminino. Mas na avaliação do secretário nas conversas com os jornalistas, “ali é um mundo a parte”.
“Há casos de suicídios em que o preso escolhe morrer com honra. Há códigos internos entre eles. Coisas que são difíceis de a gente entender aqui fora. É outro mundo”, exemplificou Marcus Vinícius.
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Ronnie Frank Stone, que acompanhou a visita, os eventos ocorridos não tem como ser evitados como ficou muito bem evidenciado (dentro das celas onde estão meia dúzia de presos).
“Eles não estão amotinados, fazendo exigências, querendo tomar o presídio. É um problema que não está dentro da cadeia, mas do lado de fora. Está na economia do país, na família, na educação, em um conjunto de fatores. É só observar o número de menores infratores que cresce diariamente. Se não fizermos nada eles virão para cá”, definiu Stone.
Enquanto isso, uma comissão parlamentar esteve visitando o sistema pela manhã e, em dois dias (sábado e domingo), promete entregar um relatório ao ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Mouro, com informações sobre os episódios ocorridos no ramal da 174. Em um dos pontos, os parlamentares concluíram o óbvio: a falta de um quadro maior de profissionais na segurança das unidades prisionais.
Também concluíram não se sabe como, nem os critérios, que o grupo de intervenção rápida, não teria sido tão rápido assim. Teria sido lento e, segundo eles, poderia ter chegado mais rápido. O que é difícil de acreditar porque as unidades ficam a alguns metros umas das outras e o percurso pode ser feito sem muita dificuldade em dois a três minutos, no máximo.
Na realidade, o legislativo, nesse e em outros temas, tem uma rasura preocupante exposta nos discursos evasivos e vazios de seus representantes, grande parte sem uma informação apurada. É comum ouvir aberrações sobre o modelo de cogestão praticado no Amazonas e que será implantado este ano em São Paulo pelo governador João Dória. Há dificuldades para entender o que é uma PPP (Projeto Público Privado), privatização do sistema ou uma cogestão.
Raramente parlamentares buscam conhecimento ou estudam pautas que podem gerar economia, empregos ou simplesmente fazer o país andar. Vide a questão da Reforma da Previdência se arrastando há meses.
