Parceria prevê implantação da REDESIM Conectada e avanço da Lei da Liberdade Econômica para reduzir burocracia e estimular o empreendedorismo no interior
Empreendedores de municípios do Amazonas devem enfrentar menos burocracia e mais agilidade para abrir e formalizar negócios a partir de acordo firmado entre o Sebrae Amazonas e a Junta Comercial do Estado (Jucea). A iniciativa prioriza a implantação da REDESIM Conectada e o fortalecimento da Lei da Liberdade Econômica nos âmbitos municipal e estadual.
As estratégias conjuntas para 2026 foram definidas em reunião realizada nesta quinta-feira (5), na sede da Jucea, em Manaus, com a participação da diretora-superintendente do Sebrae-AM, Ananda Pessôa, da vice-presidente da Jucea, Pamella Cunha, e equipes técnicas das instituições. O objetivo é pactuar ações que reduzam o tempo de abertura de empresas, simplifiquem a emissão de licenças e tornem o ambiente de negócios mais favorável, especialmente para micro e pequenos empreendedores do interior.
Na prática, a REDESIM Conectada integra em um único sistema digital os órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento empresarial, permitindo que grande parte do processo seja realizada online. Já a Lei da Liberdade Econômica facilita o início de atividades consideradas de baixo risco, com menos exigências e maior rapidez.
Segundo Ananda Pessôa, a parceria representa avanço concreto na melhoria do ambiente empreendedor. Ela destaca que a simplificação depende da integração dos órgãos licenciadores e do apoio das prefeituras e do governo estadual.
A estratégia prevê colocar a REDESIM em funcionamento em municípios que já iniciaram a implantação, como Presidente Figueiredo, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva, Itapiranga, Fonte Boa, Borba, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Airão, além de oferecer apoio técnico a cidades com maior tempo médio de abertura de empresas, entre elas Silves, Beruri, Tapauá, Juruá, Tabatinga, Boa Vista do Ramos e Apuí.
No campo da Lei da Liberdade Econômica, apenas Manaus e Urucará possuem legislação estruturada. O plano é ampliar a adoção nos demais municípios e atualizar a legislação estadual junto à Assembleia Legislativa, ampliando o número de atividades classificadas como de baixo risco.
Para o chefe do Departamento de Empreendedorismo Digital da Jucea, Caio Augustus, os efeitos serão percebidos diretamente pelo empresariado, com automatização de licenças e alvarás e, em alguns casos, dispensa desses documentos, permitindo que o negócio comece a operar imediatamente após o registro.
