por: Operação Tentáculos contra corrupção no AM e mais oito estados do Brasil
Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados começou na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. No Amazonas a “Operação Tentáculos”, tem como o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. A operação é decorrência da Operação Collusione, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual.
Dessa vez, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão, tendo como alvo a residência de uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais.
Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.
Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto.
Segundo as investigações, o esquema beneficiava apenados que, mediante pagamento de determinados valores, conseguiam burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena.
O pagamento era condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais, resultando em punição ao apenado.
Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais.
Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.
As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, e cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.
Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados.
