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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) começou este mês o projeto ‘Sefaz em Ação’ pelo município de Tabatinga (1.108 km de Manaus). De 6 a 9 de março, uma equipe da secretaria estará no município, na fronteira com a Colômbia e Peru, para realizar palestras gratuitas para a população local e promover a capacitação dos servidores e colaboradores lotados nas agências e postos fiscais.
O projeto foi formatado tendo por base demandas que chegaram até a Secretaria por meio dos canais de comunicação da Ouvidoria Fazendária (OUVFAZ).
O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, destacou que o projeto inicia por Tabatinga e que se estenderá por mais 17 municípios para disseminar o conhecimento com foco no combate à sonegação e na regularização.
Em datas, ainda a serem divulgadas, o projeto estará em Boca do Acre, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Coari, Humaitá, Lábrea, Parintins, Maués, Manicoré, Itacoatiara, Apuí, Carauari, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manacapuru e Novo Aripuanã.
“O Fisco atuará, principalmente, no aspecto educacional. O Governo do Estado pretende instruir o cidadão para que a sociedade não sofra com as ações irregulares”, antecipa Del Giglio.
Capacitação e seminário
No município de Tabatinga, a equipe do Núcleo de Educação Fiscal (NEF) da Gerência de Arrecadação das Unidades Descentralizadas (Gard) e da OUVFAZ, irão capacitar os funcionários da Secretaria de Fazenda que atuam nas agências e postos fiscais.
Está prevista a realização de um seminário com palestras para contadores, empresários e estudantes. Dentre os temas abordados se destacam a Educação Fiscal e Cidadania, o Empreendedorismo e Campanha da Nota Fiscal Amazonense (NFA).
A sonegação deve ser combatida por todos porque traz danos para a coletividade”, assinala o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, coordenador do NEF e da NFA.
Augusto Bernardo destaca que, no Amazonas, os contribuintes que solicitam a nota fiscal eletrônica com CPF podem receber prêmios.
Empreendedores
A Sefaz aponta que, por desconhecimento da legislação tributária e das regras de desembaraço de mercadorias, muitas empresas do interior do estado ficam com restrições que impactam negativamente nas atividades comerciais.
O mesmo ocorre com microempreendedores e profissionais autônomos, que às vezes não fecham negócios porque não sabem como legalizar as operações de venda.
O chefe da Gard, Joel Brito, esclarece que a Secretaria pretende equacionar a questão por meio da capacitação intensiva não só em Tabatinga, mas também em Benjamin Constant.
“Nesta visita à área da tríplice fronteira, que é de difícil acesso, iremos aproveitar a oportunidade para instruir artesãos e produtores rurais sobre a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa, formalização de empresas, regularização de pendências e empreendedorismo. Os participantes poderão tirar todas as dúvidas sem custo algum”, enfatizou Joel.
O gerente de Arrecadação das Unidades Descentralizadas acredita que este trabalho se reverterá em ganho direto para o Estado no futuro.
“Com a orientação correta, empresas que atualmente funcionam na clandestinidade podem se regularizar por meio da abertura legal em todas as esferas de poder. O cumprimento das obrigações beneficia os municípios, o Estado do Amazonas e a União por meio do recolhimento regular dos impostos”, pontuou o servidor.
