A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) se apressou em desmentir mensagem do deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) nas redes sociais de que o governo estadual aumentou de 25% para 37% a alíquota do imposto na tarifa elétrica por meio de decreto. No vídeo o parlamentar, que hoje é presidente Comissão da Reforma da Previdência na Câmara, afirma que o governador Wilson Lima, vai colocar na conta do contribuinte um aumento de mais de 10%.
Segundo nota da Sefaz, não houve aumento de ICMS nas operações com energia elétrica. A alíquota desta operação permanece em 25%, a mesma há mais de vinte de anos. Ainda de acordo com o órgão, o Decreto 40.628 de maio de 2019, apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária, nos termos do Convênio ICMS 50/2019 e dos artigos 9º, § 1º, II da Lei Complementar Federal.
“Por esta metodologia, a apuração do ICMS que era efetuada pela distribuidora de energia, passará a ser realizada pelas geradoras de energia. Será modificado apenas o momento da cobrança do imposto”, informa o responsável pelo Núcleo de Inteligência Fiscal da Sefaz, Rodrigo Castro, que monitora o grupo dos dez maiores contribuintes de ICMS do Amazonas. Ele destaca ainda que “agora o imposto é cobrado quando a energia sai da geradora, recolhendo com 30 dias de antecedência direto para os cofres do Estado, não havendo mudança para o consumidor final”.
Na sua mensagem pela internet, Marcelo Ramos, fala ainda que Wilson Lima desrespeitou a Assembleia Legislativa ao tomar a tal medida por decreto e que não atentou para o cenário de recessão atual da economia provando dificuldades para a população que, na sua interpretação, foi um aumento da alíquota.
