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O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional. O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do país.
O governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso. Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem têm direito.
Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep.
“Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence”, disse recentemente em entrevista.
No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada mesmo após as ações em favor do resgate.
O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da Previdência.
Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
A avaliação é que muitos trabalhadores nem sabem que têm o dinheiro guardado. Nem os titulares nem seus herdeiros aparecem para buscar os recursos em grande parte dos casos e, por isso, o capital acaba ficando “sem dono”.
Ao planejar o uso dos recursos, o Ministério da Economia repete um tipo de artifício fiscal semelhante ao adotado por governos anteriores. Em 2017, a equipe de Temer usou como receitas precatórios (pagamentos feitos por órgãos públicos após sentença judicial) parados em bancos públicos.
O governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma lei no fim dos anos 1990 que autorizava o governo a resgatar recursos da poupança não movimentados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as ações ligadas ao tema seriam lançadas apenas após as reformas. “Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha”, afirmou há cerca de duas semanas.
Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando um crescimento de 2,5% para o PIB (Produto Interno Bruto). Em março deste ano, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%.
Especialistas continuam reduzindo as previsões e, ontem, a projeção do mercado baixou para 1%. Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, o governo vê dificuldades para cumprir a meta de resultado fiscal.
