Refinaria da Amazônia interrompeu produção usual de combustíveis desde 2024. Novos incentivos fiscais pela Zona Franca podem fazer refino ser retomado, diz secretário
Com a publicação da Portaria Interministerial nº 167/2026, o governo federal estabeleceu novas regras para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM), alterando diretamente a dinâmica do setor no Amazonas.
O principal impacto recai sobre a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo Grupo Atem, que agora terá que realizar o refino de petróleo dentro do estado para continuar tendo acesso aos benefícios fiscais garantidos pelo modelo da ZFM. A medida é vista como uma tentativa de fortalecer a produção local e reduzir a dependência de combustíveis importados.
Interrupção
Desde maio de 2024, a Ream interrompeu seu refino de combustíveis alegando necessidade de “programa de manutenção intensiva”. Com o processamento paralisado, a empresa passou a ampliar a importação de combustíveis para atender à demanda local.
O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) informou à época que o período de manutenção estava durando mais do que o normal e que a refinaria estaria se transformando apenas em um porto de importação de combustíveis.
Entre as exigências estão processos como destilação, conversão do petróleo, mistura, aditivação e armazenamento — todos realizados localmente.Na prática, isso significa que a simples importação de combustíveis já refinados não será suficiente para garantir os incentivos fiscais.
Benefícios fiscais condicionados à produção local
O acesso aos benefícios fiscais passa a depender do cumprimento integral dessas etapas dentro da Zona Franca de Manaus. Com isso, empresas que não realizarem o refino local podem perder vantagens tributárias importantes, o que aumenta a pressão sobre a Ream para adequar sua operação.
A portaria também limita o uso de insumos intermediários importados, reforçando a necessidade de internalização da produção.
A mudança ocorre em um momento de aumento significativo nos preços dos combustíveis no Amazonas, cenário que tem gerado críticas e mobilizado órgãos de fiscalização.
Nos últimos meses, houve elevação tanto nos preços praticados pela refinaria quanto nos valores cobrados nos postos, impactando diretamente os consumidores.
A expectativa é que o incentivo ao refino local contribua para reduzir custos logísticos e diminuir a exposição às variações do mercado internacional.
Além do impacto imediato, a portaria também é considerada um marco regulatório importante para o setor, ao oferecer maior segurança jurídica para empresas interessadas em investir na região.
A definição clara das regras do PPB atende a uma demanda antiga da indústria, que buscava previsibilidade na concessão de incentivos fiscais.
Com critérios mais objetivos, o governo pretende estimular a instalação e ampliação de operações industriais na Zona Franca.
Impacto pode chegar ao consumidor
Embora os efeitos da medida dependam da adaptação das empresas, a expectativa é que, no médio prazo, haja reflexos no preço final dos combustíveis.
Se o refino local for ampliado, a tendência é de redução de custos e maior estabilidade nos valores praticados no Amazonas.
Enquanto isso, o setor acompanha os desdobramentos da nova regra, que coloca a Ream no centro de uma mudança que pode redefinir o mercado de combustíveis no estado.
