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Começa nesta segunda-feira (8) a Semana Nacional do Registro Civil com foco na emissão de Certidões de Nascimento à população socialmente vulnerável.
O evento é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e envolve o trabalho de 45 órgãos, instituições e entidades que estarão juntos, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
As pessoas consideradas socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, e, ainda, outros documentos.
O atendimento será realizado ao longo de toda a semana – até sexta-feira, dia 12 -, sempre das 8h às 14h.
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação.
É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
Confira alguns dos serviços que serão oferecidos no AM:
Cartórios / ARPEN Amazonas e Brasil – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Anoreg / AM – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
Justiça Itinerante – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Polícia Civil – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
Polícia Federal, ACNUR, ADRA, Instituto MANA E OIM – Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.
Defensoria e Ministério Público – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.
SEMASC – Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).
Vara de registros públicos da Comarca de Manaus – Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.
Receita Federal – Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)
FUNAI – Atendimento de indígenas e encaminhamentos.
CDL MANAUS – Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
