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A bancada do Amazonas no Congresso Nacional destinou R$ 22,1 milhões em emendas parlamentares para a Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus).
Outros R$ 12,3 milhões são do Fundo Nacional de Assistência Social.
Somados, os recursos serão R$ 34,4 milhões entre emendas e aporte financeiro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O valor indicado pela bancada foi pedido pelo senador Omar Aziz (PSD) que é líder do grupo federal do estado, formado por três senadores e oito deputados.
O aval para liberar os recursos destinados por emendas federais à Semmas ocorreu no dia 19 de julho. As emendas, nos valores de R$ 17,8 milhões e R$ 4,3 milhões são para a “execução de serviços socioassistenciais”.
A Semasc explicou que os “recursos serão empregados nos diversos equipamentos” do órgão, como cozinhas comunitárias e restaurantes populares.
Já o recurso de R$ 12,3 milhões está contemplado na Portaria nº 886, de 19 de maio de 2023, informou a Semasc.
A medida estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), autorizadas na Lei Orçamentária Anual deste ano.
“A portaria prevê recursos para assistência financeira temporária, para custear os serviços das proteções sociais básica e especial nos municípios, estados e no Distrito Federal. Entre os serviços contemplados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com deficiência e idosas, e outros serviços tipificados”, informou a Semasc.
