A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) informou por meio de nota, na noite de ontem (20), que cumpriu todas as determinações da legislação para a utilização do recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O comunicado oficial é um esclarecimento a categoria dos profissionais de educação, que na manhã desta quarta-feira (20), teve um grupo protestando em frente à Prefeitura de Manaus cobrando o pagamento deste ano.
A Semed esclarece no comunicado que aplicou 93% do dinheiro do Fundef na folha de pessoal e outros 7% nas despesas operacionais das escolas da rede municipal, conforme informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
No ano passado a Semed chegou a pagar até R$ 9 mil para professores por meio do Fundo para professores com 60 horas de carga horária. O total de pagamentos dos recursos foi de 220 milhões.
Leia a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.
