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O Senado aprovou nesta quarta-feira por 65 votos a favor e 13 contra, o novo marco legal do saneamento básico no país. A medida, aprovada pela Câmara no fim do ano passado, pode abrir mais espaço à atuação da iniciativa privada e atrair investimenos no setor.
O texto prevê a realização de licitações para a contratação de companhias de água e esgoto, o que abre caminho para a entrada da iniciativa privada no setor, que passará a competir em igualdade de condições com as estatais.
Hoje, os contratos são estabelecidos diretamente, sem concorrência. Por isso, apenas 3% das cidades brasileiras são atendidas por empresas privadas.
Para o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto deve mudar um quadro dramático: mais da metade da população brasileira não tem esgoto tratado e cerca 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável.
A estimativa do governo e de especialistas do setor privado é que serão necessários cerca de R$ 700 bilhões para que essa situação seja corrigida até 2033, reduzindo as deficiências de infraestrutura que deixa 104 milhões de brasileiros sem serviço de esgoto.
Ganhos econômicos:
O novo marco regulatório de saneamento no país é visto também como importante para atração de investimentos no pós-pandemia. O saneamento básico é o último setor de infraestrutura que não foi liberalizado, diferente de segmentos como telefonia e energia. O texto aprovado no Congresso segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
