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O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (dia 28), por unanimidade, um projeto que liberará R$ 5 bilhões para uma linha especial de crédito direcionada a profissionais liberais. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. O valor será disponibilizado pelo Tesouro Nacional e a linha de crédito será direcionada, especialmente, a profissionais liberais da área da saúde que atuem como pessoa física, com limite de R$ 100 mil por beneficiário. A linha de crédito será válida durante a pandemia da Covid-19 e deverá ser usado para despesas de custeio, manutenção e formação de estoques – incluindo pagamento de salários e despesas diversas.
De acordo com Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, o governo concordou em aportar R$ 3 bilhões caso as operações de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estimadas em quase R$ 16 bilhões, cheguem a 70%.
O acordo para esse aporte garantiria, segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o financiamento para os profissionais liberais.
” O governo, sim, entende que ninguém deve ficar para trás. É a hora de ajudar todo mundo que esteja precisando. Mas o governo também tem as suas limitações do ponto de vista de funding. O que o governo está afirmando e assumindo o compromisso é que, se daqui para setembro ou agosto, as contratações no âmbito do Pronampe suplantarem a casa dos 70% dos R$ 16 bilhões, o governo assume o compromisso de suplementar em até R$ 3 bilhões para não prejudicar nenhuma demanda de micro e pequeno empresário. Então, existe, sim, esse compromisso”, afirmou.
O beneficiário terá até 48 meses, com carência máxima até 31 de dezembro do ano que vem, para que o reembolso do crédito seja efetuado. O profissional liberal poderá contratar a linha de financiamento até o fim do decreto de calamidade pública no país, estabelecido pelo Congresso até 31 de dezembro deste ano.
A taxa de juros será de 2,5% ao ano e os encargos financeiros serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O projeto permite que sejam exigidas garantias reais ou pessoais em montante igual ao contratado, mas as instituições que operarão a linha de crédito não poderão negar o financiamento com base em “anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrições ao crédito”.
A falta de uma garantia também não pode ser o único fundamento para negar a contratação da linha de crédito, mas o profissional liberal precisará apresentar a declaração do Imposto de Renda do último exercício fiscal para comprovar que tem capacidade de pagar o financiamento.
