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Em uma derrota do governo, o Senado aprovou o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito e do cheque especial a 30% durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Após esse período, as taxas cobradas voltarão aos patamares anteriores. No caso das fintechs, a taxa máxima nas duas linhas de crédito pode chegar a 35% ao ano. Em junho, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3% e do cheque especial a 110,2%, segundo dados do BC (Banco Central).
A proposta aprovada pelos senadores também determina que o BC e o Ministério da Economia, que compõem o CMN (Conselho Monetário Nacional), devem regulamentar o limite dos juros do do cartão de crédito, após o fim do estado de calamidade.
O texto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados sem alteração, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Tanto o Ministério da Economia como o BC são contra a limitação dos juros e tentarão barrar o texto na Câmara.
“Vários países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já utilizam limitadores máximos, e os bancos competem livremente no mercado abaixo desses limites.
Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil”, afirmou o relator do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS).
