Após pedido de senadores, a apresentação do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ::Fura-Teto – que pretende retirar as despesas com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos – será adiada para a próxima quarta-feira (16).
O negociador do Orçamento pelo governo de transição, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), informou a nova data por meio de nota divulgada na manhã desta sexta-feira (12). É pelo Senado que começará a tramitação.
O texto da PEC precisa ser apresentado logo para que possa começar a tramitar. É a partir dele que serão feitas as modificações na proposta de Orçamento de 2023.
A proposta precisa estar pelo menos protocolada para que Castro possa incorporar mais despesas em seu relatório, ainda que elas fiquem condicionadas à aprovação da mudança constitucional.
As discussões sobre o volume de gastos que ficará excluído do teto de gastos – regra fiscal que limita o avanço das despesas à variação inflação – e se essa permissão será temporária ou definitiva têm preocupado o mercado financeiro, pelo potencial de impacto nas contas públicas e na trajetória da dívida.
Integrantes da equipe do novo governo esperavam fechar o texto ainda na quinta-feira, e Dias e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe de transição, se reuniram à noite com Castro e líderes do Senado na casa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, nesta manhã, que senadores pediram mais tempo para analisar a proposta por causa de outros compromissos.
“Muitos parlamentares semana que vem estarão na Conferência do Clima, o próprio presidente do Senado. O relator da Comissão de Orçamento, senador Marcelo Castro, ficou designado ontem [quinta] para fazer as tratativas, para receber os textos”, justificou.
Governo eleito quer que PEC seja votada até 17 de dezembro Segundo Randolfe, a ideia é votar a proposta na casa na última semana de novembro, de forma que a PEC conclua a tramitação no Congresso até 17 de dezembro. Ele afiram que há tempo suficiente, uma vez que o Congresso já aprovou a chamada PEC dos Bilhões em 24 horas.
“O cenário ideal aponta isso. Existem as contingências para serem resolvidas, que seriam o parlamentar atrasar, mas eu não acredito nisso. Não acredito que tenha insensibilidade de colegas parlamentares de quererem evitar, de quererem impedir 18, 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje”, disse.
