Cidadãos que pretendem tirar o primeiro título de eleitor, cadastrar a biometria, solicitar transferência de domicílio, atualizar dados cadastrais ou regularizar a situação eleitoral, precisam estar atentos: Esses serviços eleitorais somente estarão disponíveis até 6 de maio. No dia seguinte, 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também podem ser feitos, de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o fechamento do cadastro deve ocorrer a 150 dias das eleições – 7 de maio, neste ano. A reabertura do cadastro eleitoral se dará após o processamento dos arquivos de justificativas e de eleitores faltosos contabilizados após o 2º turno das eleições.
O que pode ser feito até 6 de maio?
Até o dia 6 de maio, estão disponíveis os seguintes serviços, entre outros:
- emissão do primeiro título de eleitor;
- cadastro da biometria;
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização de informações cadastrais;
- regularização da situação eleitoral, em caso de pendências.
O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Segundo a norma, todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento solicitando alistamento, revisão ou transferência até o último dia anterior ao fechamento do cadastro, dentro do horário estipulado para funcionamento das unidades, terão o atendimento garantido.
Se você precisa tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio.
