A auditoria do Ministério da Previdência identificou cinco operações suspeitas, dentre eles a do Banco Master.
A Polícia Federal deflagrou, no início da manhã desta sexta-feira (6), a Operação Sine Consensu para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos da Amazonprev – o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas.
A investigação inclui aplicações no período de junho a setembro de 2024 e envolve três servidores da instituição. Foram identificadas cinco operações suspeitas, entre elas uma no liquidado Banco Master.
Foram afastados das funções Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças; e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência.
Segundo a PF, a Amazonprev aplicou R$ 390 milhões em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários. Também foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos internos na Amazonprev.
Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão. A operação ocorre com apoio do Ministério da Previdência, que identificou as seguintes aplicações financeiras: R$ milhões no Banco Master em junho/2024); FR$ 50 milhões no Banco Daycoval em agosto de 2024; R$ 40,7 milhões no Banco BTG Pactual em setembro de 2024); e R$ 15 milhões no Banco C6 Consignado em setembro/2024).
O Ministério da Previdência apurou que algumas das operações financeiras ocorreram sem a aprovação da diretoria ou do Comitê de Investimentos e até com bancos não credenciados pelo ministério.
Conforme a investigação, houve concentração de decisões em alguns gestores e exposição de recursos previdenciários a riscos elevados. Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e corrupção.
As investigações apontam:
- fragilidades no processo decisório;
- falhas de governança;
- descumprimento de normas de gestão previdenciária;
- possível prática de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva.
Quem são os alvos
Os pedidos de afastamento envolvem:
- Claudinei Soares – ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos: ele aparece como principal responsável pela ordenação e execução das aplicações, tendo determinado operações sem deliberação prévia do colegiado e deixar aplicações de grande vulto diretamente, inclusive com fracionamento de valores para contornar limites de alçada administrativa;
- Cláudio Marins de Melo – diretor de Administração e Finanças: participou das operações ao autorizar, anuir e posteriormente ratificar as aplicações, mesmo diante de irregularidades procedimentais e ausência de aprovação formal nas instâncias colegiadas;
- André Luis Bentes de Souza – ex-diretor de Previdência: integrou a cadeia decisória ao participar das deliberações no Comitê de Investimentos e atuar no credenciamento das instituições financeiras emissoras, especialmente dos bancos Master e C6, atos administrativos que viabilizaram parte das aplicações posteriormente executadas.
Também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva, dono da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, sediada em Niterói (RJ). Segundo a PF, a empresa teria repassado cerca de R$ 600 mil aos servidores, sem contratos ou justificativas econômicas compatíveis com sua atividade.
Relembre
Em novembro do ano passo, o Amazonprev, órgão gestor da previdência dos servidores públicos do Amazonas, aplicou R$ 50 milhões em letra financeira do Banco Master, alvo de liquidação extrajudicial por parte do Banco Central nesta semana. O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou que “não há risco para os segurados”.
“Estamos à disposição para esclarecer aquilo que for necessário com relação ao que estão alegando. Não há risco para os segurados. O dinheiro dos aposentados e, também, dos pensionistas está garantido na nossa Amazonprev”, afirmou Wilson.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, 18 fundos de pensão estaduais e municipais têm R$ 1,86 bilhão aplicados em letras financeiras do Banco Master. O Amazonprev está na lista.
O Relatório Anual de Investimentos de 2024 da instituição amazonense registra, entre os investimentos de renda fixa, a aplicação de R$ 53,4 milhões em letra financeira. Além desse, constam aplicações em bancos digitais: R$ 257,7 milhões no C6 Bank, R$ 51,7 milhões no Daycoval e R$ 42,2 milhões no BTG Pactual.
Na última terça-feira (18), o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de suas controladas. A decisão ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes e resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
O Amazonprev informou que aplicação financeira realizada em fundo de investimento administrativo pelo Banco Master não oferece qualquer riscos ou interfere no pagamento de aposentados e pensionistas do Amazonas. A instituição comunicou ainda que possui receita que garante o cumprimento integral de todas as obrigações junto aos beneficiários.
Leia a nota na íntegra:
Nota Amazonprev
A Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) esclarece que a aplicação financeira realizada em fundo de investimento administrativo pelo Banco Master, não oferece qualquer risco ou interfere no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado do Amazonas.
A Fundação reforça que a Amazonprev possui receita que garante o cumprimento integral de todas as obrigações junto aos seus beneficiários.
A Amazonprev ressalta, ainda, que todas as aplicações em fundos de investimentos foram realizadas com instituições financeiras credenciadas pela Secretaria Nacional de Previdência Social e que segue acompanhando a questão junto ao Banco Central, com o objetivo de garantir a manutenção do equilíbrio da carteira de investimentos da fundação.
