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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) confirmou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (13), o afastamento cautelar do conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior. A decisão foi tomada em processo conduzido pela Corregedoria da Corte de Contas, e está vinculada a investigações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno contou com a participação de oito integrantes do colegiado, incluindo conselheiros, conselheiros substitutos e o representante do Ministério Público de Contas.
Durante a sessão, conduzida pelo vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Luis Fabian Barbosa, foi decidida a ratificação do afastamento cautelar do conselheiro, medida que entrou em vigor no último dia 10 de dezembro.
O afastamento, amparado pelo § 7º do artigo 42 da Resolução nº 06/2023 do TCE-AM, mantém os vencimentos e vantagens do cargo de Ari Moutinho, incluindo a estrutura de seu gabinete, até que haja uma decisão definitiva no processo em tramitação no STJ.
O caso
O conselheiro Ari Moutinho foi denunciado pelo crime de injúria contra a atual presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
O caso ocorreu durante a eleição que levou a conselheira da Corte de Contas à presidência. De acordo com as denúncias, o conselheiro Ari Moutinho teria proferido ofensas à Yara Amazônia Lins no plenário, “Safada, puta, vadia. Eu vou te f***r, você vai ver junto ao STJ”, conforme denúncia ao STJ.
A decisão também prevê a convocação de uma nova sessão extraordinária ao término do prazo de defesa para a deliberação final do colegiado.
