Shopping Ponta Negra perde ação na justiça por descumprir contrato

A 16^a Vara Cível da Comarca de Manaus deu ganho de causa a empresa Espaço Verde Turismo Ltda contra o Shopping Ponta Negra pelo descumprimento de diversas obrigações contratuais que levaram ao insucesso do empreendimento naquele centro de compras.

A empresa foi alvo de um processo de execução por parte do shopping, mas conseguiu reverter por meio da assessoria do escritório de Advocacia Hileano Praia Advogados. Em sua defesa os advogados defenderam a tese da aplicação da exceção do contrato não cumprido, alegando que os prejuízos sofridos pelo Espaço Verde se deram em razão do inadimplemento contratual por parte do shopping.  

A justiça entendeu que as provas dos autos demonstraram, entre outros fundamentos, que o Shopping Ponta Negra, deixou de cumprir suas obrigações contratuais e consequentemente a possibilidade de manutenção do contrato. Com esse entendimento, declarou a inexequibilidade dos débitos cobrados na ação de execução.

                Segundo a Espaço Verde, os lojistas foram atraídos pelo shopping com a  promessa de um empreendimento de ponta, que prometia um centro de compras, com um fluxo diário de 15 mil pessoas, integrado a um complexo de 7 torres residenciais e um hotel, mas o Ponta Negra nunca alavancou conforme anunciado pelos empreendedores e esperado pelos lojistas.

Ainda segundo a empresa, após a sua inauguração com um ano de atraso no cronograma, pouco mais de 35% (trinta e cinco por cento) das lojas estavam em funcionamento, sendo certo que em dezembro de 2013, quando há o maior volume de vendas, quase 50% (cinquenta por cento) das lojas do empreendimento ainda estavam fechadas, situação que permanece até os dias atuais.

“A não efetivação por parte do empreendimento de planejamento e implementação do tenant mix de lojas que atraísse os consumidores, dentre diversos problemas comprovados nos autos do processo, levou dezenas de Lojistas a saírem do empreendimento frustrados e endividados”, segundo a empresa.

Com grandes prejuízos, os lojistas passaram a enfrentar vultosas ações judiciais de execuções movidas pelo condomínio civil do shopping. A empresa Espaço Verde Turismo Ltda, foi dos alvos de um desses processos de execução.