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O deputado federal Sidney Leite (PSD) anunciou, nesta terça-feira (12), que assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trbalho de 44 para 36 horas, a PEC da escala 6×1 proposta pelo Psol. “Assino a PEC no dia de hoje e entendo que o bom debate é oportuno”, enfatizou.
Sidney Leite destacou que o Congresso Nacional aprovou a reforma tributária, sobre o consumo, e deve também avançar na discussão de outras reformas que modernizem a legislação brasileira. Ele falou da necessidade, por exemplo, de uma reforma administrativa.
Na avaliação de Leite, o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país deve considerar o desafio da economia nacional, que possui quase 40 milhões de pessoas na informalidade.
“Não é aceitável que o Congresso Nacional não enfrente, de forma decisiva e corajosa, a reforma administrativa, não para tratar de pequenos serviços, mas sim dos altos salários, seja do legislativo, do judiciário e do executivo”, disse.
Ele acrescentou: “Precisamos tratar aqui a questão do custo Brasil, haja vista que hoje muitos daqueles que empreendem, seja num pequeno lanche, não tem condições de regularizar a situação deste trabalhador, impondo uma realidade para 40 milhões de trabalhadores brasileiros que estão na informalidade. São 38,7% de toda a mão de obra de trabalhadores desse país. Dos que empreendem, 66% estão na informalidade.”
