Na campanha, Lula garantiu diversas vezes que iria revogar o sigilo imposto por Bolsonaro a atos de seu governo. A proposta está expressa no relatório geral da transição, incluindo a abertura de dados pessoais usados de forma “indiscriminada e indevida”.
No debate da Bandeirantes, Lula ainda provocou Bolsonaro: “Eu vou ganhar as eleições, e quando chegar o dia primeiro de janeiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder.”
Mas, na semana passada, quando foi divulgado o relatório final da equipe de transição de Lula com o diagnóstico da situação que ele encontrará ao chegar ao Palácio do Planalto, só uma parte do documento foi informada. de 100 páginas, 37 continham somente o nome dos participantes dos 32 grupos integrantes.
Um dos principais pontos criticados no documento foi a falta de transparência do governo Bolsonaro, com a imposição de sigilo de até 100 anos em documentos e informações oficiais,
Mas a divulgação do resultado do relatório elaborado pelas centenas de pessoas que trabalharam na transição do governo da equipe de Lula também decidiu impor sigilo à maior parte do material.
Ao longo de sete semanas, os integrantes dos 32 grupos de trabalho fizeram inúmeras reuniões, coletaram documentos e deram entrevistas se dizendo chocados com o que haviam encontrado – na Saúde, na Educação, na Energia e em quase todos os setores do governo.
Nessas entrevistas, vários deles prometeram detalhar seus achados em relatórios que seriam depois disponibilizados ao público. Suas declarações ganharam manchetes, mas os documentos que os detalham não foram e nem serão divulgados.
Um dos integrantes dos grupos de trabalho da equipe de transição disse ao jornal O Globo, que o clima interno era de “desconfiança”. “Inclusive sentimos certo assédio moral. Diante do sigilo descabido de questões de interesse público, a sensação é a de que trabalhávamos para Aloizio Mercadante brilhar”, afirmou.
O que foi tornado público na quinta-feira (22) da semana passada foi um resumo sintético e genérico do diagnóstico desses grupos, um documento de 100 páginas em que cada tema ocupa uma ou duas páginas.
Segundo membros da equipe de transição ouvidos pelo jornal, o sigilo foi regra estabelecida pelo coordenador do programa de transição, Aloizio Mercadante. Só os ministros poderão conhecer todo o conteúdo dos relatórios de sua área.
Os membros da equipe tiveram inclusive que assinar um termo de integridade se comprometendo a não vazar nenhum detalhe do que se discutia internamente, nem utilizá-las em benefício pessoal.
Uma das justificativas para o segredo é que o time teve acesso a dados sensíveis e confidenciais de vários órgãos do governo e tem a obrigação legal de preservá-los.
Consta no documento geral divulgado na quinta que “alguns destes documentos contêm informações reservadas pela LAI (Lei de Acesso à Informação) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), como no caso de Defesa e Inteligência”.
A equipe de reportagem do jornal solicitou acesso ao relatório do grupo, sem obter nem sequer uma resposta.
No relatório final, o item energia faz recomendações relevantes mas genéricas, como a que diz que “inquieta e deve ser foco de atenção a perda por parte da União da capacidade de influenciar os rumos da Eletrobras, apesar de continuar a ser o maior acionista da empresa.”
Não há no documento, porém, nenhuma sugestão do que deva ser feito para aplacar essa inquietação dos lulistas.
A Eletrobras não está citada no trecho que prevê a revogação dos processos de privatização de empresas estatais, e nem há qualquer proposta a respeito da companhia.
Segundo o documento geral, a recomendação é manter o controle de seis estatais, parando os processos de privatização que já estiverem em curso: Petrobras, Correios, EBC, Nuclep, PPSA e Conab.
No relatório da transição fica claro que os documentos específicos de cada área contêm bem mais do que dados protegidos por sigilo legal.
