Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal arquivou um inquérito que apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em troca de apoio a projeto de interesse da empresa. A acusação foi feita por delatores no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão de Fachin atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou pelo encerramento das investigações — o procedimento de acatar pedidos da PGR é praxe no STF.
Para o ministro do STF, os documentos presentes nos autos onde constam as delações premiadas “não corroboram os supostos fatos delituosos imputados aos investigados” e “não detêm a natureza jurídica de prova”.
Em tal panorama, revelou-se insuficiente essa estratégia de obtenção de prova, mesmo quando confrontada com as diligências cautelares executadas e os atos implementados em âmbito policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados nas hipóteses criminais sustentadas neste inquérito.”
A Polícia Federal concluiu o inquérito em julho do ano passado e defendeu o indiciamento de Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A informação foi enviada após conclusão de inquérito aberto em 2017. À época, a PF afirmou que “diante da robustez do material probatório, e em razão da corroboração das hipóteses criminais investigadas, o delegado de Polícia Federal subscritor […] entende pela existência de elementos concretos e relevantes de autoria e materialidade dos crimes investigados no presente inquérito”.
