STF condena ex-ministro Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão

O irmão dele o ex- deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), também foi condenado no caso “bunker de R$ 51 milhões

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (22), a pena de 14 anos e 10 meses de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima e 10 anos e 4 meses para seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro, no caso do “bunker de R$ 51 milhões”, como proposto pelo relator, ministro Edson Fachin.

Ambos deverão pagar R$ 52 milhões por danos morais e mais R$ 2,5 milhões de multa. Os ministros da 2ª Turma mantiveram a prisão preventiva de Geddel. Já Lúcio poderá esperar o julgamento dos recursos – que ainda podem ser impetrados no STF – em liberdade.

Nesta terça, os cinco ministros do colegiado votaram a favor do recebimento da denúncia de lavagem de dinheiro. Três para condená-lo pelo crime de associação criminosa. O último a votar foi Gilmar Mendes, que seguiu Ricardo Lewandowski e votou pela condenação dos irmãos por lavagem de dinheiro, mas por absolvê-los da segunda acusação.

Ao decidir sobre a pena a ser aplicada aos agora condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa, o ministro-relator Edson Fachin defendeu 14 anos e 10 meses de prisão para Geddel. Para Lúcio, foi estipulado um total de 10 anos e 6 meses de detenção.

O ministro Lewandowski abriu a votação nesta terça. Ele foi favorável ao recebimento de denúncia por lavagem de dinheiro, mas não vê a prática de associação criminosa. Ou seja, votou parcialmente com o relator, Edson Fachin. “Entendo que, neste caso, não está caracterizada [associação criminosa]”, disse o magistrado.