Enquanto Congresso não aprovar um projeto sobre o assunto, deverá ser aplicada a lei do racismo.
Em julgamento concluído nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que homofobia é crime. Por oito votos a três, os ministros equipararam as práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo.
Quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime será inafiançável e imprescritível.
Os ministros fizeram algumas ressalvas quanto a manifestações em templos religiosos. Não será crime dizer ser contrário à homossexualidade. Mas, caso pratiquem, induzam ou incitem a discriminação ou preconceito, poderão responder criminalmente por isso.
Ao fim da sessão, o ministro Celso de Mello, relator de uma das duas ações julgadas sobre o tema, leu a tese, uma espécie de resumo do que foi decidido. O texto, com três pontos, foi aprovado pelo plenário.
A decisão estabeleceu ainda que os religiosos poderão “buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.
Foram seis sessões, com a de hoje, dedicadas ao julgamento de duas ações que tratam do tema. Seis ministros já tinham votado para equiparar a homofobia e a transfobia ao racismo: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Agora, mais dois votaram da mesma forma, totalizando oito: Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Cármen Lúcia afirmou que, embora a Constituição de 1988 garanta a liberdade de todos e venham ocorrendo vários atos de ódio contra os homossexuais e transexuais, o Congresso está inerte quanto ao tema.
” Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento, mas eu aprendi que alguns preconceitos impõem mais sofrimento que outros, porque alguns são ferias curtidas já em casa, na qual a discriminação castiga a pessoa desde o seu lar, afasta pai de filho, irmãos, amigos pela só circunstância de se experimentar viver o que se tem como sua essência e que não cumpre o figurino sócio-político determinante e determinado”, disse Cármen Lúcia. Depois, acrescentou:
