Com o voto da ministra Cármen Lúcia registrado neste sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo sobre a trama golpista.
O julgamento ocorre no plenário virtual e fica aberto até o dia 25, prazo em que os ministros ainda podem mudar de posição, pedir vista ou levar o caso ao plenário físico.
Voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e defendeu a abertura da ação penal. Ele foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Para Moraes, a denúncia apresenta “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e evidencia a gravidade das ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro a autoridades brasileiras, em especial aos ministros do STF.
O ministro afirmou que a “estratégia de coação” foi amplamente divulgada nas redes sociais do deputado e destacou que a suposta tentativa de pressão se materializou na articulação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, como:
Segundo Moraes, o deputado atuou em interesse particular e buscou intimidar as autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela análise de um possível projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Como funciona o julgamento virtual
No plenário virtual, os ministros apenas registram seus votos no sistema do STF. Somente o relator ou quem divergir precisa apresentar voto escrito.
Nesta fase, o tribunal avalia se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos para abrir um processo criminal, etapa conhecida como “justa causa da ação penal”. O mérito das acusações será analisado mais adiante.
Possibilidade de extradição
Com o recebimento da denúncia, o STF poderá solicitar a extradição de Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, mesmo antes da sentença final.
A medida depende de cooperação do governo Donald Trump, que já aplicou sanções a ministros da Corte.
Denúncia da PGR
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo de articular, nos Estados Unidos, uma campanha de sanções contra o STF para pressionar os ministros a não condenar Jair Bolsonaro.
O ex-presidente já foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ficou demonstrado que os dois usaram contatos políticos nos EUA para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo.
O que diz a defesa?
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Na defesa prévia, o defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa pediu o arquivamento da denúncia por “atipicidade da conduta”, afirmando que não houve crime.
A defesa argumenta que:
- As manifestações do deputado fazem parte do debate político e do exercício do mandato parlamentar
- A acusação confunde opinião política com coação processual
- Não há descrição de violência ou grave ameaça, nem evidências de que Eduardo teria influência real sobre decisões do governo americano
