O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, dinheiro que será usado para financiar as campanhas nas eleições de 2022. Por nove votos a dois, a Corte decidiu, nesta quinta-feira (3), manter o “fundão” a ser utilizada pelos partidos políticos.
O fundo eleitoral foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas levado ao Judiciário pelo partido Novo. Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram favoráveis ao valor aprovado pelos parlamentares. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia concordaram com o financiamento, apesar de contrariarem um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Somente André Mendonça e Ricardo Lewandowski foram contra o fundo eleitoral. O valor, previsto no Orçamento de 2022 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de janeiro. Boa parte dos governistas na Câmara e Senado votaram pelo financiamento bilionário.
O julgamento começou na semana passada. O ministro André Mendonça, relator do processo, acatou o pedido do Novo e alegou que o valor deveria ser o mesmo da última eleição, na casa dos R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação. Logo na semana passada, cinco magistrados votaram contra o colega.
Em nota, o Novo lamentou a decisão do STF e disse que a política pública de financiamento eleitoral concentra poder em “políticos privilegiados e prejudica ainda mais a democracia”. O partido ressaltou que a decisão do Congresso de aprovar o fundo eleitoral é inconstitucional.
