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STJ julga hoje denúncia contra governador e vice do Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (2) se recebe ou não uma denúncia criminal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o vice-governador do estado, Carlos Almeida (PSDB), acusados de cometer crimes na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com a Covid-19. 

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também inclui o secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho, o ex-secretário da Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos. De acordo com a PGR, a investigação começou ainda em 2020, depois que 28 respiradores foram comprados em uma loja de vinhos. 

Caso o STJ acolha a denúncia, governador e vice, além dos outros servidores, poderão ser afastados dos cargos. A denúncia pode ser recebida integral ou parcialmente, com o STJ tornando réus e/ou afastando apenas parte dos acusados.

CPI da Pandemia

Wilson Lima também integra o grupo de nove governadores convocados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. No cronograma, seu depoimento está marcado para o dia 29 de junho, o primeiro de um chefe do Executivo estadual. 

No entanto, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e argumentam que uma investigação no âmbito do Legislativo federal não pode ter autoridade para convocar governadores. No entendimento deles, há o risco de rompimento do pacto federativo, o que tornaria as convocações inconstitucionais. 

A CPI da Pandemia investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e também o uso de recursos da União repassados aos estados e municípios com a mesma finalidade. 

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