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STJ libera Bolsonaro de revelar exames da covid-19

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta sexta-feira (8) atender a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e liberar o presidente Jair Bolsonaro de entregar os testes que fez para saber se havia contraído o novo coronavírus.

A decisão foi do desembargador João Otávio Noronha, que derrubou um entendimento do Tribunal Regional Federal que dava o direito ao jornal O Estado de S. Paulo de ter acesso aos exames, pois seria assunto de interesse público.

“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade”, escreveu o desembargador na decisão.

A  ação movida na Justiça Federal pelo jornal O Estado de S. Paulo era uma tentativa de obter o resultado de dois testes que o presidente fez em 12 e 17 de março de 2020.

Dias antes, Bolsonaro havia participado de uma missão oficial aos Estados Unidos em que, pelo menos 23 pessoas que acompanharam a comitiva, foram diagnosticadas com a doença.

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