Por maioria, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram manter as pensões vitalícias concedidas a ex-governadores do Amazonas e de outros estados. O resultado do julgamento foi divulgado na terça-feira (20).
Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que tinham acompanhado a relatora, ministra Cármen Lúcia, para anular os benefícios, mudaram o voto.
Eles acompanharam o voto divergente apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, favorável à manutenção da pensão aos ex-governadores que já recebem ou têm direito de receber.
No Amazonas, apenas José Melo de Oliveira recebe o benefício, que é de R$ 34 mil. Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não recebem porque estão exercendo mandato de senador da República.
O ex-governador Amazonino Mendes, que morreu em fevereiro deste ano, também recebia.
No julgamento, Gilmar discordou do entendimento de Cármen Lúcia apresentado em outubro de 2022. O ministro entende que, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Ele sustentou que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”.
Em julho deste ano, o ministro Luiz Fux também aderiu ao voto de Cármen, mas o processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Com a retomada do julgamento nesta semana, a maioria dos ministros aderiu ao voto de Gilmar e mantiveram o benefício aos governadores que já adquiriram o direito de recebê-lo.
