STF derruba prisão em 2ª instância; só na última

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o início do cumprimento da pena ocorre somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos já foram julgados e chegar nele que é a última. Na sessão de hoje, após cansativas e prolixas defesas do voto dos membros da corte contra e a favor da prisão em segunda instância, o presidente Dias Toffoli bateu o martelo e decidiu. Como consequência da decisão, 38 condenados na Lava-Jato serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre os que podem ser soltos, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

No fim do julgamento, do lado de fora do STF, logo após o voto de Toffoli, a esquerda começou uma festa na área externa. Apoiadores de Lula se concentraram em volta de pequenas tendas vermelhas marcadas pelos dizeres “Lula Livre”, com direito a som eletrônico, instrumentos musicais, bandeiras vermelhas e muita bebida. Por volta das 21h30, os primeiros fogos de artifício começaram a surgir no horizonte da Esplanada dos Ministérios.

Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução vão analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei – como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.

Além de Gilmar, Celso de Mello e Toffoli, votaram contra a prisão em segunda instância o relator Marco Aurélio Mello e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, em sessões anteriores, ocorridas em outubro. Já Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pelo cumprimento antecipado da pena, além de Cármen Lúcia.

Em fevereiro de 2016, quando o STF julgou o mesmo tema, Toffoli votou a favor da segunda instância. Em outubro do mesmo ano, ele mudou de ideia e apresentou sua tese pelas prisões a partir do julgamento do STJ. No julgamento desta quinta-feira, para conseguir emplacar a tese intermediária, Toffoli precisaria convencer outros cinco ministros a concordarem com ele. Diante da dúvida, preferiu migrar para o time do trânsito em julgado.