por: 
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, validou a proposta de fixar a tarifa de ônibus em R$ 4,50 para inscritos no CadÚnico. A magistrada também nomeou a perita Amanda Pimenta Leão para analisar a metodologia de cálculo da tarifa e a composição dos subsídios repassados. A decisão final sobre o vale-transporte e a passagem para os demais usuários deverá ser tomada em outro momento.
De acordo com a decisão, a perita tem o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a fim de auxiliar na tomada da decisão judicial.
Alegando déficit financeiro do sistema de transporte público de passageiros, a Prefeitura de Manaus aumentou a tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5 em fevereiro deste ano. O reajuste, entretanto, ficou suspenso provisoriamente por decisão judicial, mas foi efetivado em abril, após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A proposta de definir imediatamente o preço da tarifa para inscritos no CadÚnico partiu da própria prefeitura. Ao reajustar o valor da passagem a partir de 20 de abril, após decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a prefeitura estabeleceu que a tarifa de R$ 4,50 só entraria em vigor no prazo de até 60 dias após a publicação do decreto.
Segundo o município, o período seria necessário para definir regras, procedimentos operacionais e emitir o Cartão Passa-Fácil Social, que garante o benefício. Entretanto, até o momento, as empresas estão cobrando R$ 5,00.
Os estudos da prefeitura indicam que cada passagem custa R$ 9,23. Desse total, o usuário paga R$ 4,50, e a prefeitura subsidia R$ 4,73. A prefeitura alega que o déficit do sistema alcança R$ 44 milhões, pois o custo mensal é de R$ 75,8 milhões, enquanto as empresas arrecadam R$ 31,8 milhões.
