Taxistas e mototaxistas podem quitar débitos com até 100% de desconto

O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), da Prefeitura de Manaus oferece uma oportunidade aos permissionários do transporte individual, dos modais táxi e mototáxi, para regularizar seus débitos com descontos de até 100%.

A negociação é realizada na sede do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) até o dia 30 de dezembro, com distribuição de senhas por ordem de chegada, no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, obedecendo às recomendações sanitárias de combate à pandemia do novo coronavírus.

Os débitos de taxistas e mototaxistas referem-se às taxas municipais de vistoria e licenciamento anual dos serviços de transporte individual com débitos em aberto. A prefeitura ressalta que os permissionários em débito poderão ter a concessão cassada.

Descontos

Os permissionários podem realizar a quitação dos débitos, seguindo o regulamento do Refis Municipal, que concede desconto de até 100% dos juros e multas aplicadas, desde que o pagamento do débito seja realizado em cota única. O IMMU também oferece condições de parcelamento das dívidas.

Os interessados devem se dirigir à Divisão de Transporte Comercial, na sede do IMMU, na avenida Urucará, nº 1.180, Cachoeirinha, zona Sul. O atendimento ao público é realizado por meio de senhas e no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.